POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO WEBSITE DA MATRIZ AUTÓNOMA 

 

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

  • Empresa e marca: MATRIZ AUTÓNOMA II, Lda 
  • Sede: Rua da Igreja, 250 B , 4620-645 Silvares – Lousada
  • NIPC: 516427946
  • E-mail: geral@matrizautonoma.pt

 

INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO

A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para os dados pessoais fornecidos através do presente site serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da MATRIZ AUTÓNOMA, cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Comunicação e esclarecimentos;
  2. Processamento de pedidos de informação;
  3. Processamento de reclamações;
  4. Atividades de análise estatística;
  5. Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
  6. Comunicação promocional e marketing direto;
  7. Teste de produtos e serviços;
  8. Venda de produtos e serviços

A MATRIZ AUTÓNOMA garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a MATRIZ AUTÓNOMA proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

 

MEDIDAS DE SEGURANÇA

A MATRIZ AUTÓNOMA declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A MATRIZ AUTÓNOMA garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 256 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

Sempre que aceder a dados pessoais a MATRIZ AUTÓNOMA, compromete-se a:

  • Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
  • Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
  • Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o disposto na LPDP e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida à MATRIZ AUTÓNOMA pelos seguintes meios:

Via postal para o endereço:

  • Rua da Igreja, 250 B 4620-645 Silvares – Lousada
  • Email para o endereço de correio eletrónico: geral@matrizautonoma.pt

 

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt